terça-feira, 17 de outubro de 2017

AMA reúne prefeitos para encontro com bancada federal

Em busca de saídas para a crise que afeta os municípios, gestores vão pedir, em Brasília, ajuda aos deputados e senadores 


Prefeitos dos interior de Alagoas não sabem como pagar as contas nos próximos meses

FOTO: RAFAEL MAYNART
Prefeitos de todo o país estão se mobilizando para protestar contra a política econômica adotada pelo governo federal, que, segundo boa parte dos gestores, "menospreza a administração pública municipal". 
No início do mês, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu os prefeitos e apresentou à imprensa os números do subfinanciamento dos programas federais e a realidade das prefeituras.
E para dar continuidade à mobilização, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, acompanhado de uma comitiva de prefeitas e prefeitos, vai à Brasília para um encontro com a bancada federal, na próxima quarta-feira (18). "Vamos reunir o máximo possível de prefeitos alagoanos na quarta feira, às 9 horas, na sede da CNM [Confederação Nacional dos Municípios]. Já pedi para que os gestores reforcem junto a seus parlamentares a importância de todos se fazerem presentes", afirmou Wanderley.
Muitas prefeituras estão demitindo funcionários na tentativa de fechar as contas. Há meses, os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa, e a esperança de todos é o apoio da bancada federal, na tentativa de reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados ou cujo repasse está em atraso.
E a mobilização, reforça a AMA, é nacional. Em Sergipe, os prefeitos decidiram fechar as portas das prefeituras nos próximos dias 16 e 17 de outubro. A Confederação Nacional dos Municípios, que está apoiando os movimentos, destaca a importância de os prefeitos também se mobilizarem em busca de novo Apoio Financeiro dos Municípios (AFM), no valor de R$ 4 bilhões, a ser rateado entre os mais de 5 mil municípios - como já aconteceu em anos anteriores.
Saiba como estão as contas nos municípios, segundo a AMA:
FPM
Os recursos a que as prefeituras têm direito, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências para execução dos programas federais, também estão sem reajuste ou com correções abaixo da inflação. Além disso, os custos fixos como a folha, que aumenta com o desenvolvimento natural das cidades, tornaram as finanças das prefeituras insustentáveis. O impacto deste aumento para uma cidade de porte médio representa um aumento de aproximadamente R$ 203 mil/mês, totalizando 2 milhões e 639 mil reais.
Custos Fixos
O aumento do salário mínimo e dos custos fixos, como combustíveis e energia elétrica, subiram numa média entre 18% e 32%. O aumento da despesa de pessoal das prefeituras se deu, principalmente, pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação, em 83,72%, no período de 2010 a 2017 - enquanto inflação acumulada pelo INPC, no mesmo período, foi de 57,41%;
Educação
Na área da educação, de 2010 até 2017, o Piso dos Professores passou de R$ 1.024,00 para R$ 2.298,80, um aumento de 124,5%, enquanto o FUNDEB, fonte dos recursos para o pagamento do piso, cresceu apenas 61,79 % no mesmo período;
Hoje, os municípios já investem, apenas com o pagamento dos profissionais de educação, mais de 80% do total dos recursos do FUNDEB. O restante, reforçam os prefeitos, não cobre as despesas com o pessoal administrativo, manutenção de escola, capacitação profissional e investimentos necessários, já que educação não pode se resumir à folha de pagamento.
E o subfinanciamento dos principais programas, como a merenda (PNAE) - que investe no aluno do ensino fundamental apenas R$ 0,36 por dia - e o transporte escolar (a oferta do PNAT é de R$ 0,65 aluno/dia, com base em 20 dias letivos). Já a média de recursos do Fundeb para Alagoas é de R$ 0,13/mês por aluno, o que, segundo a AMA, tem obrigado os gestores a remanejar recursos do FPM.
Assistência social
Na área da assistência social, a preocupação dos prefeitos é com o caos social. Mais de seis mil famílias foram excluídas do programa Bolsa Família por causa dos cortes feitos pelo MDS, que atrasa repasses desde 2016. Numa amostragem de 12 municípios, o montante é de R$ 58 milhões, enquanto que, em 2017, já são 8 parcelas em atraso, correspondendo a R$ 1.169.759,15.
Com atrasos e remuneração insuficiente, os prefeitos estão investindo além do que podem nos programas. Em Alagoas, a rede socioassistencial que os gestores tentam manter reúne 137 centros de referência (CRAS), que atendem a mais de 90 mil famílias; 92 centros especializados (CREAS), com capacidade anual para mais de 35 mil atendimentos; 4 centros Pop, que cuidam de 2.400 pessoas em situação de rua; 48 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes; entre outros. 
Ainda segundo a AMA, este sistema de proteção também está em risco, principalmente com a projeção que aponta corte de 97,4% no orçamento, de acordo com a Frente Estadual em Defesa do Suas. Serão aproximadamente 600 mil trabalhadores desempregados, já que a prvisão para 2018 é inferior a R$ 1 bilhão, quando deveria ser de R$ 3 bilhões para fazer frente aos compromissos já assumidos e garantir as expansões necessárias.
Agricultura
Outra iniciativa importante e que também se encontra ameaçada é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujo orçamento de 2017, entre agosto e dezembro, foi contingenciado em 70%. Já o corte anunciado para 2018 eleva o percentual para 90% em relação a 2016.
E dado impactante é o da distribuição de cestas básicas emergenciais fornecidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que serão reduzidas de 140 milhões para apenas 16 milhões, podendo fazer com que o Brasil volte ao mapa da fome.
Saúde
A situação financeira da saúde, por sua vez, beira a UTI. A AMA destaca a Estratégia Saúde da Família (ESF), criada pelo governo federal, mas executada integralmente pelos municípios, que contam com incentivos mensais de custeio valores que variam entre R$ 7.130,00 e R$ 10.695,00, conforme a modalidade. No entanto, o custo médio de uma equipe representa R$ 32.156,60 aos cofres municipais. 
Outro problema diz respeito ao piso da Atenção Básica, cuja defasagem é de 31,3%. Já no caso dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias, a defasagem é de 25,7%, enquanto para a Assistência Farmacêutica Básica (AFB), alcança os 58,6%, com 41,7% para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
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