quinta-feira, 27 de abril de 2017

Irregularidade na prestação de contas do exercício 2016 impossibilita adesão do Município ao programa estadual de transporte escolar

O Município de Paulino Neves encontra dificuldade para acessar recurso financeiro do PEATE (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar), referido programa prevê a contrapartida do Governo do Estado do Maranhão para o custeio do transporte dos alunos.

A impossibilidade de adesão do município ao programa ocorre devido a falta da prestação de contas do recurso recebido pela gestão anterior, referente ao exercício de 2016.

Importante frisar que esta situação impossibilita o Município de receber recurso financeiro, prejudicando as finanças da educação municipal, sobretudo durante o ano de 2017 que conta com previsão de queda da receita.


O Secretário Municipal de Educação, Manoel Lázaro Xavier, esteve em reunião com o Supervisor de Convênios da SEDUC/MA buscando alternativas que possibilitem a adesão ao PEATE.

As providências necessárias para a resolução do caso estão sendo tomadas, de modo que o município possa voltar a receber referido recurso financeiro.

Certidão de Prestação de Contas



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