sexta-feira, 31 de março de 2017

Entrega do Kit de Equipagem do Conselho Tutelar no Município de Paulino Neves - MA


Na manhã desta sexta-feira 31-03-2017 foi entregue pela a Prefeitura Municipal de Paulino Neves, na pessoa do Prefeito Roberto Maués e seus secretariados um kit Equipagem ao Conselho Tutelar do Município.



O conselho tutelar é órgão essencial ao sistema de garantia de direitos, responsável por zelar pelo comprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

A Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, desenvolve o programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, através da EQUIPAGEM DE CONSELHOS TUTELARES, cujo objetivo e garantir aos Conselhos Tutelares as condições básicas mínimas para o atendimento a crianças e adolescentes.


A SDH/PR encaminhou a todas as bancadas estaduais com representação na Câmara Federal e no Senado, propostas de destinação de EMENDAS PARLAMENTARES para aquisição dos KITs para todos os municípios brasileiros. 

Esse KIT é composto de 01 veiculo, 01 Geladeira, 01 Bebedouro, 01 Impressora Multifuncional e 05 Computadores.




Para que o programa seja efetivado é necessário a participação do Município garantindo as instalações e as condições de pleno funcionamento do Conselho Tutelar.


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